Dúvidas sobre Acesso Rodoviário?

Têm dúvidas sobre como regularizar seu acesso rodoviário? A gente explica pra você.

ETAPA 1 – Solicitação de viabilidade técnica para a concessão de acesso: Através de ofício ou formulário o requerente irá informar seus dados, a localização do acesso através de um croqui com fotos e irá expor sua finalidade.

ETAPA 2 – Autorização para elaboração de projeto de acesso: O órgão responsável irá vistoriar o local pretendido para o acesso e emitirá a autorização ou não para a elaboração do projeto executivo de engenharia, na qual constarão as diretrizes para a elaboração do mesmo. O projeto executivo deverá constar de no mínimo: Estudo topográfico e de tráfego, projetos geométrico, terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização viária e de obra e cronograma físico, sendo em casos específicos solicitados outros estudos e projetos complementares.

ETAPA 3 – Termo de compromisso e autorização para construção de acesso: Após a aprovação do projeto o requerente será chamado para assinar o “Termo de Compromisso para Construção de Acesso”, bem como receber a “Autorização para Construção de Acesso”.

ETAPA 4 – Termo de responsabilidade e autorização para utilização de acesso: Após a execução da obra, o requerente assinará o “Termo de Responsabilidade de Acesso”, quando então passará à condição de permissionário e receberá a “Autorização para Utilização de Acesso”.

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